COMO DESCARTAR ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO

Coleta de Filtros de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado Este artigo vai esclarecer suas dúvidas sobre como oficinas mecânicas, auto centros e postos de troca de óleo devem proceder para acondicionar, armazenar e descartar de forma correta os resíduos perigosos gerados no serviço de troca de óleo do motor.

Muitas dicas! Você irá se surpreender em saber que poderá economizar dinheiro com o descarte dos resíduos gerados no serviço de troca de óleo usado e até mesmo obter recurso financeiro com a venda do óleo lubrificante usado.


Qual o motivo das trocas frequentes do óleo e do filtro de óleo do motor

Todos os produtos são fabricados para atender determinadas funções, condições, garantias e tempo de validade e isto não é diferente para óleos e filtros de óleo que também seguem às exigências dos fabricantes de motores que determinam características específicas de uso destes insumos para diferentes tipos de motores e veículos.

Assim, existem óleos que tem vida útil para 5.000 Km e outros para 10.000 Km, minerais ou sintéticos fabricados em laboratórios, para uso em regiões severamente frias ou não, bem como para otimizar a extrema performance do veículo ou para atender o uso do veículo no dia-a-dia.

A fabricação de filtros de óleo também segue a mesma linha de exigências e são projetados tanto para reter impurezas conduzidas pelo óleo lubrificante que circula dentro do motor quanto para serem substituídos no mesmo serviço da troca do óleo usado.

Sem esquecer que a necessidade da substituição do óleo lubrificante e do filtro de óleo é devido à perda natural de algumas características destes componentes.

Normalmente nos óleo lubrificantes são adicionados aditivos que auxiliam a limpeza interna do motor, previne a oxidação das peças internas ou que evitam a formação de borras prejudiciais ao motor, e com o tempo de uso estes aditivos se consomem nestas funções.

Já o filtro de óleo, quando totalmente impregnado por sujidades originadas do motor, tem dispositivo interno que libera totalmente a passagem de óleo sem que a filtragem aconteça, para evitar prejuízo maior no motor pela não circulação do óleo.


Para que serve o óleo lubrificante e o filtro de óleo do motor

São duas as principais finalidades do uso do óleo lubrificante nos motores:

  1. Formar uma fina película protetora entre as peças internas dos motores proporcionando a redução do atrito entre elas;
  2. Conduzir impurezas e fuligem proveniente da combustão interna, para serem retidas no filtro de óleo, mantendo o óleo lubrificante sempre limpo dentro do motor.

Portanto, o óleo lubrificante e o filtro de óleo são fundamentais para manter a vida útil do motor e consequentemente a economia de combustível.


Qual o motivo do óleo lubrificante ser perigoso para o meio ambiente

A NBR-10004, "Resíduos Sólidos(*) - classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso”.

O petróleo e todos os seus derivados, como o óleo, descartados de forma inadequada podem causar danos ambientais e por este motivo são perigosos para a vida e para o planeta.

Você já deve ter ouviu a frase: “1 litro de óleo polui mais do que 25.000 litros de água”!

Isto acontece porque a água e o óleo não se misturam e também devido à diferença de densidade destas substâncias.

O óleo, pela condição de ser mais leve do que a água ocupa a superfície da água em fina camada e por este motivo impede com que a luz do sol e a troca de gases entre a água e no ar aconteçam fazendo que a população aquática não receba principalmente o oxigênio causando danos para a vida neste meio.

Já o óleo descartado na terra infiltra-se até atingir o lençol freático ou alcança os rios quando levado pelas águas das chuvas.

Quando esta água poluída com óleo ou outros contaminantes é usada na irrigação de plantações, ou servida para os animais, estes acabam chegando até as nossas mesas.


Responsabilidades e Obrigações em Relação ao Óleo Lubrificante

Conforme a Resolução CONAMA 362/2005 estão assim definidas as partes, a saber:

Art. 2 Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições

  • Gerador: pessoa física ou jurídica que, em decorrência de sua atividade, gera óleo lubrificante usado ou contaminado;
  • Revendedor: pessoa jurídica que comercializa óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo tais como: postos de serviço, oficinas

Art. 5 ... o revendedor de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo lubrificante usado, são responsáveis pelo recolhimento do óleo lubrificante usado ou contaminado ...

Art. 17. São obrigações do revendedor:

  • receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado;
  • dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;
  • adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem;
  • divulgar em local visível ao consumidor, no local de exposição do óleo acabado posto à venda, a destinação disciplinada ...;
  • manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental competente para venda de óleo acabado, quando aplicável, e do recolhimento de óleo usado ou contaminado em local visível ao consumidor.

Art. 18. São obrigações do gerador:

  • recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;
  • adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem;
  • fornecer informações ao coletor sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo lubrificante usado, durante o seu uso normal;

Itens comuns ao revendedor e ao gerador

  • alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao ponto de recolhimento ou coletor autorizado, exigindo:
    • a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;
    • a emissão do respectivo Certificado de Coleta.
  • manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco anos;

 


Acondicionamento e Armazenamento de resíduos

Não apenas para estes resíduos perigosos, mas para qualquer tipo de resíduo gerado, independente da classificação de periculosidade, devem-se considerar dois aspectos: o acondicionamento e o armazenamento dos resíduos.

O acondicionamento refere-se especificamente ao primeiro recipiente coletor no qual é descartado cada resíduo que é gerado dentro da empresa, portanto é aonde se inicia a coleta seletiva.

Estes recipientes coletores devem atender a resolução CONAMA 271/2001 de cores para identificação que ajuda a correta separação pelos colaboradores, evita a mistura e prioriza a destinação final adequada, seja ela a reutilização, reciclagem, coprocessamento, aterro industrial, logística reversa, rerefino, compostagem dentre outras tecnologias.

Já o armazenamento deve acontecer em local da empresa previamente preparado e denominado de Depósito Intermediário de Resíduos - DIR aonde os resíduos são estocados em maior quantidade, separadamente e conforme suas periculosidades, até que estes sejam coletados pela empresa contratada que formalmente dará a destinação final.

Na elaboração do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, documento solicitado pelos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente, descrevem-se todas as práticas em execução com cada um dos resíduos gerados na empresa, com quantidades, classificação de risco ambiental, treinamentos de colaboradores, documentações, autorizações e certificados de destinação de resíduos, bem como aonde os resíduos são acondicionados e/ou são armazenados, sendo estes campos de preenchimento obrigatório e podem ser auditados pelos fiscais ambientais.

 


Identificação dos Recipientes Coletores de Resíduos Contaminados com Óleo

Placa com identificação para recipiente coletor de resíduos contaminados


Conforme Resolução CONAMA 275/2001 no seu Art.1 - “Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva”, fica estabelecida a cor CINZA para “resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação”.


Faça o download desta etiqueta de identificação




Os resíduos gerados na troca de óleo lubrificante usado

Os resíduos mais importantes são:

  • óleo lubrificante usado/contaminado,

  • filtro de óleo usado, e

  • frasco plástico vazio do óleo novo.

Mas pode compor esta lista, papelões com óleo, estopas ou toalhas laváveis, EPI´s e serragem que são comumente usados para limpeza tanto do cárter e proteção quanto de ferramentas e do piso devido a respingos.

 


Descarte ambientalmente correto para os resíduos gerados

O Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado - OLUC

Resolução CONAMA 362/2005:

  • Art. 1 Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos;
  • Art. 2 Item IX - óleo lubrificante usado ou contaminado: óleo lubrificante acabado que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original;
  • Art. 3 Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino.

Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado

Certamente, o óleo lubrificante usado ou contaminado, também chamado de OLUC, é o qual devemos ter mais atenção visto que de forma alguma este OLUC deve escorrer, no caso de acidente ou negligência, e alcançar galerias pluviais ou penetre na terra.

Portanto, uma das exigências ambientais é que a área aonde será exercida a atividade com o OLUC deva ser delimitada com canaletas instaladas no piso, normalmente utilizando chapa de ferro em perfil U, que caso aconteça qualquer vazamento, o OLUC seja direcionado para uma Caixa Separadora de Água e Óleo - CSAO.

Para realizar a coleta do OLUC dos motores de veículos, seja sobre rampa ou suspensos por elevadores, o que consideramos mais adequado para o serviço, prever a capacidade do recipiente coletor acondicionador com base em:

  • Quantidade de passagens na oficina ou posto para a realização da troca de óleo;
  • Média de óleo lubrificante coletado por serviço executado, e
  • Frequência de coletas contratadas com a empresa coletora deste OLUC.

A ideia é que o OLUC seja coletado diretamente no recipiente coletor acondicionador e não se faça uso de um tanque, de maior capacidade, para o armazenamento do OLUC.

Esta ação visa evitar manter no empreendimento grandes quantidades de OLUC armazenados correndo o risco de causar danos ambientais.

Além do que, um tanque de armazenamento irá ocupar área preciosa do empreendimento e levará mais tempo do coletor para realizar o serviço de coleta que pode gerar problemas dentro da sua oficina mecânica ou do posto de troca.

Hoje as empresas coletoras de OLUC já trabalham com coletas mais frequentes e veículos coletores de menor capacidade para atender justamente a necessidade das oficinas de menor porte e postos de troca de forma rápida e com menor impacto para o seu negócio.

Lembrando que o OLUC é um resíduo perigoso e conforme a Resolução do CONAMA acima descrita, a única destinação possível é o REREFINO, portanto desconsidere qualquer outra opção que lhe seja oferecida.

Recomendamos a Empresa Lwart, que além da coleta realiza o rerefino do óleo usado!  Telefone LWART: 0800 701.0088 - Disque Coleta

Recipiente Coletor Acondicionador para OLUC

A opção de escolha dos recipientes coletores acondicionadores para OLUC deve ser definida pelo volume gerado e condições já esclarecidas acima.

O importante é atender a Resolução CONAMA 362/2005 quanto às obrigações de revendedores e geradores referente a utilizar “ ... recipientes propícios (adequados) e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente; “ e adoção de “ ... medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem.”

Dependendo do volume gerado para coleta e como forma de fidelizar clientes é comum que estes recipientes coletores sejam fornecidos pelas próprias empresas coletoras na forma de comodato.

Caso a empresa contratada não forneça esta opção, sugerimos duas opções:

  • Aquisição do coletor diretamente no mercado especializado em postos de combustíveis com opções de diferentes volumes, com rodas e bandeja de coleta ajustável.
  • Construir, de forma econômica, o seu próprio coletor utilizando tambores metálicos em bom estado de conservação e ajustáveis para a sua necessidade.

Isto é reuso de materiais e bom para o meio ambiente! Seja sustentável!

Valoração do Óleo Usado ou Contaminado pelas empresas coletoras

Atualmente, as empresas coletoras deste tipo de resíduo pagam pelo litro de OLUC coletado nos revendedores ou geradores, como oficinas mecânicas e postos de troca de óleo de motor.

É um excelente recurso para fazer frente aos custos ambientais ou investir na empresa.

Documentação ambiental da Empresa Coletora

Fique de olho!

Verifique a documentação ambiental da empresa coletora, normalmente é a Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental competente e que este documento esteja dentro da validade.

Assine um contrato para a execução deste serviço com o coletor selecionado por você, é uma exigência dos órgãos ambientais.

Exija que a empresa coletora emita, em todas as coletas, o Certificado de Coleta do seu OLUC - CCO, constando a data da coleta, a quantidade coletada, a identificação do caminhão coletor e a assinatura do responsável coletor.

Também por exigência ambiental, sua empresa precisa emitir um certificado de coleta para a empresa coletora. Geralmente usa-se a emissão de uma Nota Fiscal discriminando a quantidade correta de OLUC coletado e o valor pago por litro.

Importante: Verifique com o seu contador a incidência ou não de impostos. Geralmente a destinação final de resíduos destinados diretamente para empresas coletoras que efetivamente fazem o rerefino do OLUC não tem incidência de impostos.

O Filtro de Óleo Usado

Também considerado um resíduo contaminado, por armazenar óleo usado no seu interior, este filtro já pode ser destinado através da logística reversa, mais especificamente pelo projeto da Associação dos Fabricantes de Filtros - Programa Descarte Consciente Abrafiltros.

Os representantes regionais da Abrafiltros, normalmente empresas coletoras de resíduos contaminados com óleo, realizam a trituração destes filtros que resultam em: ferro proveniente do corpo do filtro de óleo e de partes internas, o OLUC que ficou armazenado no interior do filtro, o elemento filtrante e borrachas de vedação.

Deste modo viabiliza-se a reciclagem do ferro e do OLUC e se reduz a quantidade de resíduos que seriam enviados para um Aterro Industrial. Portanto, utilizar a Logística Reversa para o descarte deste resíduo é gerar economia para a sua oficina mecânica ou posto de troca de óleo usado, pois o custo tende a ficar menor.

Contate um representante local da Abrafiltros e verifique as condições.

 

Recipiente Coletor Acondicionador para Filtros de Óleo

Não tem segredo, o melhor recipiente coletor para filtros de óleo usados é o tambor metálico em bom estado de conservação!

O representante da empresa coletora de resíduos contaminados poderá lhe ajudar a decidir pela melhor forma de acondicionar e/ou armazenar os filtros de óleo usados.

Caso a empresa coletora seja parceira da Abrafiltros que destina seus filtros de óleo para a reciclagem, a melhor forma de acondicionamento é mantê-los separados dos demais contaminados para serem pesados no ato da coleta e não haver cobrança sobre este resíduo.

O Frasco Plástico Vazio de Óleo Usado

Visto que o frasco plástico vazio de óleo novo também é um resíduo contaminado por conter sobra de óleo no seu interior, esta embalagem plástica não deve ser encaminhada para a reciclagem de plástico ou para empresas que coletam resíduos recicláveis.

O motivo é que empresas coletoras de recicláveis não possuem documentação ou autorização ambiental para manusearem o óleo lubrificante e muito menos suas instalações estarão preparadas para o manuseio deste resíduo contaminado e perigoso.

Lembre-se: por lei todos são corresponsável pela destinação final adequada de todo e qualquer resíduo gerado na empresa ou fora dela!

Como aplicado nos filtros de óleos, o frascos plásticos vazios de óleo pós-consumo também é atendido pela logística reversa e também se destina à reciclagem.

Procure os representantes estaduais do Programa Jogue Limpo e destine todos os frascos de óleo, da forma correta e sem qualquer custo.

Isto é economia para a sua empresa e consciência ambiental!

O Programa realiza a pesagem ao final da coleta e emite o Certificado de Destinação deste resíduo.

Também fornece sacos plásticos resistentes para as oficinas e auto centros para o acondicionamento e se necessário armazenamento dos frascos no DIR.


Recipiente Coletor Acondicionador para Frascos Vazios de Óleo Novo

Coleta de Frascos Plásticos Vazios de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado

Normalmente o próprio saco plástico fornecido no Programa Jogue Limpo já é adequado para o acondicionamento deste resíduo contaminado, isto quando os produtivos, após o esgotamento dos frascos, fecham os mesmos com a própria tampa plástica.

Caso não seja possível o fechamento do frasco após o consumo, utilize o saco plástico fornecido pelo programa dentro de um tambor metálico ou bombona plástica de 200 litros.

Preferimos a bombona plástica pois esta não enferruja e assim não suja o piso da oficina.

Empresas Coletoras de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado - OLUC

Resolução CONAMA 362/2005:

  • COLETOR: pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado;

  • REREFINADOR: pessoa jurídica, responsável pela atividade de rerrefino, devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de rerrefino e licenciada pelo órgão ambiental competente;

  • Art 3: Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino.

Com relação às empresas coletoras de OLUC, existem dois tipos:

  • Empresas que apenas coletam o OLUC; e

  • Empresas que coletam e realizam efetivamente o rerefino do óleo usado.

A decisão da escolha é da sua empresa, mas preste a atenção nos seguintes pontos:

  • Documentação ambiental em ordem e dentro da validade, bem como a emissão do CCO já descrito acima;

  • Presteza e bom atendimento, mesmo fora de datas ou períodos de atendimento, pois devemos prever aumento de serviço atípico e como consequência a completa carga de seus recipientes coletores e não podemos parar o serviço por este motivo;

  • As condições dos equipamentos e dos veículos utilizados: Sem contar as identificações no veículo coletor, uso de EPI e a sinalização de segurança obrigatório, verifique se o tamanho do veículo utilitário pode gerar incômodo ao parar na sua porta ou atrapalhar o fluxo de clientes no seu empreendimento;

  • Fornecimento de relatório mensal de coletas: É importante para sua empresa manter um histórico de controle e também é um indicador de produção na sua oficina ou posto de troca;

  • Forma de pagamento do OLUC coletado, prefira o depósito em conta ou pagamento por cartão de débito;

  • Correta medição do volume coletado. Apenas uma empresa no mercado atende com régua para medir o volume de óleo usado dentro de recipiente coletor com tambores. É um diferencial importante.

  • Caso a sua empresa utilize tanque para armazenamento, prefira sempre que a coleta seja realizada na sua totalidade caso seja conhecido o volume, caso contrário solicite que se colete o OLUC na carga completa do utilitário coletor que tem registrado o volume total líquido.

Documentos importantes:

  • CONAMA 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado
  • CONAMA 275/2001 - Código de cores para os diferentes tipos de resíduos
  • NBR 10004 - Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais
  • LEI 12.305/2010 - Responsabilidade compartilhada, Coleta Seletiva, Reciclagem, Logística Reversa, ...
  • LEI 9.605/98 - Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

(*) Lei 12305/2010 - PNRS: Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

É isto!

Esperamos que este artigo seja útil para a sua empresa!





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